Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma PEI Portal ("UNICAMENTE & EDUCA360"), operada por Educa360 Tecnologia Educacional Ltda. ("nós", "nosso"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O PEI Portal é uma plataforma de tecnologia educacional que auxilia na criação, gestão e acompanhamento de Planos Educacionais Individualizados (PEI) a partir de laudos clínicos. O serviço destina-se a profissionais de saúde, escolas, coordenadores pedagógicos, professores e famílias.

3. Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas ao criar sua conta.
• É responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Deve notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
• Menores de 18 anos devem ter autorização dos responsáveis legais para utilizar a plataforma.

4. Uso Aceitável

Você se compromete a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Compartilhar dados de pacientes/alunos fora do escopo necessário.
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar a plataforma.
• Utilizar bots, scrapers ou sistemas automatizados não autorizados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo software, design, textos, algoritmos de inteligência artificial e marcas registradas, é de propriedade da Educa360 ou de seus licenciadores. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário pelo uso da plataforma.

6. Dados e Conteúdo do Usuário

• Você mantém a titularidade dos dados inseridos na plataforma (laudos, PEIs, informações de alunos).
• Ao utilizar a plataforma, concede-nos licença limitada para processar seus dados conforme necessário para prestação do serviço.
• É sua responsabilidade garantir que possui autorização legal para inserir dados de terceiros (alunos, pacientes).
• Os dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade e em conformidade com a LGPD.

7. Planos e Pagamento

• A plataforma oferece planos gratuitos e pagos com funcionalidades diferenciadas.
• Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
• Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento; o acesso ao plano pago permanece até o fim do período contratado.
• Reembolsos seguem as regras do Código de Defesa do Consumidor.

8. Disponibilidade e Suporte

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. O suporte técnico está disponível nos canais indicados na plataforma, de acordo com o plano contratado.

9. Limitação de Responsabilidade

• A plataforma auxilia na geração de PEIs, mas não substitui o julgamento profissional de educadores e profissionais de saúde.
• Não nos responsabilizamos por decisões pedagógicas ou clínicas tomadas com base nos PEIs gerados.
• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@educa360.com.br