1. Introdução
A Educa360 Tecnologia Educacional Ltda. ("Educa360", "nós") é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma PEI Portal ("UNICAMENTE & EDUCA360"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados fornecidos por você
- Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, cargo/função.
- Dados profissionais: CRM, CRP, registro profissional, especialidade.
- Dados de alunos: nome, data de nascimento, matrícula, diagnósticos, laudos clínicos.
- Conteúdo dos PEIs e laudos inseridos na plataforma.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP (armazenado de forma anonimizada).
- Tipo de navegador e dispositivo.
- Páginas visitadas e tempo de permanência.
- Dados de interação com a plataforma (para melhoria da experiência).
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Prestação do serviço: criação e gestão de PEIs, processamento de laudos.
- Comunicação: notificações sobre PEIs, alertas de workflow, suporte.
- Melhoria da plataforma: análise de uso, detecção de problemas, otimização.
- Obrigação legal: cumprimento do Decreto 12.686/2025 e normas do MEC.
- Segurança: prevenção de fraudes e acesso não autorizado.
4. Base Legal (LGPD Art. 7º)
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação do serviço contratado.
- Obrigação legal (Art. 7º, II): cumprimento de regulamentações educacionais.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): melhoria da plataforma e segurança.
- Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e cookies opcionais.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Dentro da plataforma: entre profissionais de saúde, escola e família vinculados ao mesmo aluno, conforme permissões configuradas.
- Prestadores de serviço: provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail), processadores de pagamento, todos vinculados por acordos de processamento de dados.
- Autoridades: quando exigido por lei ou decisão judicial.
Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais de nossos usuários.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
- Cookies essenciais: necessários para funcionamento da plataforma (autenticação, sessão).
- Cookies de análise: para entender como a plataforma é utilizada (anonimizados).
- Cookies de preferência: para salvar idioma e configurações de tema.
Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso.
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC).
- Hashing seguro de senhas (bcrypt).
- Monitoramento de acessos e logs de auditoria.
- Backups regulares com criptografia.
- Autenticação multifator (MFA) disponível.
8. Retenção de Dados
- Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
- PEIs e laudos: mantidos conforme exigências legais educacionais (mínimo 5 anos).
- Logs de acesso: mantidos por 6 meses conforme Marco Civil da Internet.
- Após encerramento de conta, dados são anonimizados ou excluídos em até 30 dias, exceto os exigidos por lei.
9. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
Você tem o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento de dados.
- Acessar seus dados pessoais.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Revogar consentimento a qualquer momento.
- Ser informado sobre compartilhamento de dados com terceiros.
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail abaixo.
10. Dados de Menores
A plataforma trata dados de crianças e adolescentes (alunos) exclusivamente para fins educacionais, com base no legítimo interesse e obrigação legal (Decreto 12.686/2025). O acesso a esses dados é restrito aos profissionais e responsáveis devidamente autorizados.
11. Transferência Internacional
Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil (infraestrutura em nuvem). Garantimos que essas transferências atendem às exigências da LGPD, utilizando provedores que possuem certificações adequadas de proteção de dados.
12. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. Recomendamos revisar esta página regularmente.
13. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados:
Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.
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